Processo 648863/08
Assunto REVISÃO DE PROVENTOS
Protocolado em 17/12/2008 09:41
Autuado em 17/12/2008 09:41
Oficio de encaminhamento 1085/08
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 370/2009 da Segunda Câmara, de 20/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2009 Acórdão   370/ 2009 Arquivamento JAIME TADEU LECHINSKI
11/03/2009 Acórdão   370/ 2009 Arquivamento JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA
Interessado IBRAINS SOARES ANDRADE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/12/2008 09:44 395753/00 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
28/01/2009 11:45 despacho nº 102/09 de fls nº 37 .

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2009 191 Acórdão nº 370/2009
30/01/2009 184 Despacho Processual Diverso nº 102/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/04/2009 10:37 DP Processo em remessa externa
23/04/2009 10:08 DP  
14/04/2009 10:00 DIJUR  
27/03/2009 09:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 102/2009 -
23/03/2009 11:00 SMPjTC  
13/03/2009 16:57 S2C  
13/03/2009 14:57 DG  
12/02/2009 11:01 SAUDI  
09/02/2009 08:58 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 143/2009 -
28/01/2009 11:45 SMPjTC Parecer nº 1794/2009 - negativa do registro Ementa: Revisão de proventos. Negativa de registro.
20/01/2009 16:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 102/2009 -
17/12/2008 14:59 DIJUR Parecer nº 490/2009 - Revisão de proventos. Recontagem de tempo de contribuição, sem alteração do fundamento legal da aposentadoria. Situação que não se enquadra no inc. III, art. 75, Constituição Estadual. Pelo arquivamento.
17/12/2008 09:41 DP  

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